FUNÇÕES DO SINDICATO

1) Função de Representação

• Art. 513, "a", CLT – função de representar a categoria alem dos associados 

2) Função Negocial 

• É o que se observa na prática das convenções e acordos coletivos de trabalho. 
• Art. 7, XXVI, CF - recorre as convenções e acordos coletivos de trabalho 
• Art. 8, VI, CF - obrigatório a participação dos sindicatos nas negociações coletivas 
• Art. 513, "b", CLT - é prerrogativa do sindicato celebrar convenções coletivas do trabalho 
• Art. 611, §1, CLT - acordo coletivo é celebrado pelo sindicato profissional com uma ou mais empresas 

3) Função Econômica

• Art. 564, CLT - veda o exercício da atividade econômica ao sindicato 

4) Função Política

• Art. 521, "d", CLT - não é finalidade do sindicato exercer função política 

5) Função Assistencial

• Art. 514, "b", CLT - dever do sindicato de manter assistência judiciária aos associados 
• Art. 14, Lei 5.584/70 - determina a assistência judiciária em juízo pelo sindicato aqueles que não tenham condições de ingressar com ação 
• TRCT - Art. 477, CLT e Art. 500, CLT - assistência nas rescisões dos empregados com mais de um ano e dos estáveis demissionários 
• (Obs.: sumula 219, TST)